1) Qual é a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito?
2) O que é ato-fato juridico?
3) O contrato é um negócio jurídico ou um ato jurídico em sentido estrito?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1) negocio jurídico é ato de autonomia privada, com o qual o particular regula por si só os próprios interesses, logo a sua essência é a auto-regulamentação dos interesses particulares reconhecida pelo ordenamento jurídico, e o ato jurídico não tem função e natureza de auto-regulamento.
2) ato-fato jurídico corresponde a um ato humano, a vontade não é relevante juridicamente ( da substância do ato ) para a existência de tal espécie, mas, de qualquer ml de advem efeitos jurídicos.
3)o contrato é um negócio jurídico
Resposta:
Trata-se de uma parte bastante técnica do Direito Civil. São temas que nos vão dar instrumentos para compreender os institutos e ramificações do Direito Civil. Vamos começar, tratando da Teoria Geral do Fato Jurídico, analisando cada um dos seus elementos.
Para tratarmos do fato jurídico, precisamos entender antes o que vem a ser um fato. “Fato” deriva do latim, factum, particípio do verbo facere, que significa fazer, ou seja, significa feito, que algo foi feito, aconteceu.
Fato é, então, todo evento, todo acontecimento no mundo. Designa, portanto, eventos que aconteceram, realidades.
Porém não é todo fato, nem tudo que acontece no mundo, que interessa ao Direito obviamente. Interessa ao Direito tudo aquilo que acontece no mundo jurídico. Tais fatos que são denominados como fatos jurídicos .