Question

1) Qual a teoria de base adotada pelo artigo 29 do Código Penal? Cite o trecho do dispositivo legal

Answer 1

Resposta:

29 do Código Penal é campo fértil para a teoria objetivo-formal, segundo a qual autor é quem realiza a ação nuclear típica e partícipe é quem concorre de qualquer forma para o crime.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

É o teor do artigo 67 do CP: “Art. 67 – No concurso de ... É o que determina o artigo 29, § 2º, do CP: “Se algum dos ... É a teoria adotada pelo Código Penal.