Direito, perguntado por anamariamoura2, 1 ano atrás

1 – Qual a natureza jurídica do art. 295 do CP

Soluções para a tarefa

Respondido por gabrielleisa
3
a natureza juridica e ...de qualificadora 
Respondido por laisgs001
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Resposta:

Por ser um crime próprio, há pressuposto que só se pode ser cometido por funcionário público.

Explicação:

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