1. Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou?
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Resposta:
A Lei que rege nosso ensino é a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que revogou a LEI No 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 (Total) e LEI Nº 4.024 de 20 DE DEZEMBRO DE 1961 (com exceção dos artigos 6º a 9º alterados pela Lei nº 9.131, de 1995.).
Explicação:
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