1- QUAL A LEI DEFINE OS INSTRUMENTOS PARA PROTEÇÃO DO
MEIO AMBIENTE.
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Conceito, objeto e instrumentos. ... Conceito: A PNMA vem disciplinada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. É a referência mais importante na proteção ambiental.
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