1. Qual a definição da Lei do Ventre Livre?
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declara livre o filho de mulhere escrava
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No dia 28 de setembro de 1871, foi assinada a Lei n° 2.040, conhecida como “Lei do Ventre Livre”. ... A Lei do Ventre Livre declarava livres os filhos de mulher escrava nascidos no Brasil a partir da data da aprovação da lei.
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