Question

1. Quais dessas funções não faz parte das responsabilidades do Sistema
Conselhos?
a) Orientar a profissão.
b) Fiscalizar a profissão.
c) Disciplinar profissionais que cometeram infrações éticas.
d) Estabelecer leis trabalhistas relacionadas à psicologia.

Answer 1

Resposta:

Alternativa D

Explicação:

Os conselhos profissionais tem como função orientar os profissionais sobre o exercício do seu ofício.  Outras funções do conselho incluem zelar pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação, regular e fiscalizar os limites de atuação profissional e normatizar as diretrizes de cada profissão.

Não cabe ao conselho profissional legislar questões do direito do trabalho, essa função é atribuição da União, de acordo com Constituição Federal, art. 22, I. Em questões específicas de direito do trabalho os Estados podem legislar por lei complementar.

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