Question

1) Procurador do Estado/RR (2006 – FCC)
No que tangem à duração do trabalho é correto afirmar:
Alternativas:
a) O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220.
b) O repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
c) Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
d) O limite legal de intervalo intrajornada pode ser estabelecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.
e) O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministério do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

2) Magistratura do Trabalho – 8ª Região – 2007.
Assinale a alternativa que não contém erro:
Alternativas:
a) O trabalhador rural tem estatuto próprio, portanto, a ele não é assegurado o rol de direitos previsto ao trabalhador urbano.
b) Os trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, são domésticos, aplicando apenas parcialmente os direitos trabalhistas constantes da Consolidação das leis do Trabalho e da Constituição Federal.
c) O regime jurídico do empregado doméstico é regulado somente pela lei dos domésticos e a Constituição Federal.
d) Ao empregado doméstico aplicam-se as hipóteses de dispensa por justo motivo, previstas no texto consolidado.
e) Na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

3) Magistratura do Trabalho – 14ª Região – 2008.
Trabalho noturno.
I - Considera-se noturno para o trabalhador urbano aquele realizado entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte; para o trabalhador rural, considera-se noturno o trabalho realizado entre as 20 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 04 horas do dia seguinte na pecuária.
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.
III - É legal a transferência do trabalhador do período noturno para o período diurno de trabalho, contudo, em face do princípio da irredutibilidade salarial, neste caso, é vedada a supressão do adicional noturno.
IV - Ao menor de 16 anos é proibido o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 05 horas. Ao menor entre 16 e 18 anos é lícito o trabalho noturno desde que em locais ou serviços não prejudiciais à sua moralidade.
Responda: Alternativas:
a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta.

4) Ministério Público/GO/2005 Quanto ao empregado doméstico, não lhe é assegurado pela Constituição da República:
Alternativas:
a) Irredutibilidade do salário,salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
c) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

5) Ministério Público do Trabalho 14º. Assinale a alternativa CORRETA:
I. Conforme entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade
II. Ao empregador é vedado exigir a remoção individual pelo empregado de peso superiora cinqüenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco, para o trabalho ocasional
III. Segundo entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
IV. Constitui ato faltoso do empregador a recusa injustificada à observância das instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Alternativas:
a) somente as assertivas I e II estão corretas.
b) somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
c) somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
d) somente as assertivas III e IV estão corretas.
e) não respondida.

Answer 1

Resposta:

Resposta da 1º questão:

Explicação:

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta certa é a letra c, qual seja:  c)   Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.

isso porque o texto da questão diz respeito a algumas perspectivas elencadas na clt acerca dos direito dos trabalhadores.

sobre a questão, veja o que diz o artigo 60 da CLT: (importante frisar que o presente artigo foi reformado em 2017 e a questão é de 2006)

Art. 60 - Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

Parágrafo único. Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

espero ter ajudado!