1.Por que a Europa é considerado um continente de migrações (imigração e emigração)?
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Resposta:
A política de imigração a nível europeu lida com a imigração regular e a migração irregular. Relativamente à migração regular, a UE fixa as condições para as entradas legais e de residência. Os Estados-Membros mantêm o direito de determinar os volumes de admissão das pessoas oriundas de países terceiros em busca de emprego.
A União Europeia também lida com a migração irregular, especialmente através de uma política de repatriamento que respeite os direitos fundamentais. No que diz respeito à integração, não existe harmonização das legislações nacionais. No entanto, a UE pode desempenhar um papel de apoio, especialmente a nível financeiro.
O Parlamento Europeu participa ativamente na adoção de novas leis sobre imigração irregular e regular. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009, o Parlamento Europeu desempenha o papel de colegislador, em conjunto com o Conselho que representa os Estados-Membros sobre este domínio.