1 ponto
Para combater o trabalho e a violência
infantil foram criados mecanismos
como os Conselhos Tutelares e estes
estão inseridos em qual dos
códigos/estatutos abaixo?
*
O o Código de Trabalho Infantil
O a Lei de Propriedade Trabalhista
O
o Código de Defesa do Consumidor
O a Legislação de Defesa da Criança
O
o Estatuto da Criança e do Adolescente
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estatuto da criança e do adolescente
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