Contabilidade, perguntado por p4mela21, 2 meses atrás

1 ponto
3.
Há uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Essa norma configura o princípio constitucional tributário da:

Soluções para a tarefa

Respondido por vivilainemelo

Resposta:

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE – Por este princípio ficou vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados. É a garantia do direito adquirido, pois, inviolável por este princípio (3)

Explicação:

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Espanhol, 2 meses atrás

Preciso de ajuda por favor com essa questão alguém sabe a correta? Las oraciones el pronombre indefinido olha uma: a. Quienquiera que venga, no abriré la puerta. b. En tales personas no se puede confiar. c. Tuvieron unos problemas en el viaje. d. A, B y C están correctas.

Matemática, 2 meses atrás

A RAIZ QUADRADA DE 144 é:...

Sociologia, 2 meses atrás

Defina o positovismo...

História, 2 meses atrás

o estreito de bering se localiza entre: a)O Alasca e a Sibéria b)A Groenlândia e o Alasca c)A Sibéria e o México d)O Alasca e o México preciso urgente é para uma provaa se me ajudarem eu agradeço ...