1)Pode-se dizer que o orçamento público não é apenas um documento que reúne receitas e despesas do governo, ele engloba, também, a programação de gastos, ou seja, o que e onde serão gastos os recursos arrecadados. Desta forma, o orçamento é um instrumento indispensável para a viabilização da implementação da política governamental, que tem como principais funções básica três características, sendo elas:
Assinale a correta:
a)
Satisfação das necessidades governamentais, Correção de distribuição de planejamento e a Estabilidade econômica.
b)
Satisfação das necessidades do plenário, Correção dos gastos públicos e a Instabilidade econômica.
c)Satisfação das necessidades sociais, Correção de distribuição de renda e a Estabilidade econômica.
d)Insatisfação das necessidades econômicas, Arrecadação de impostos e a melhor distribuição de emprego.
e)Distribuição de emprego, arrecadação de impostos federais, correção da distribuição de renda municipal.
2)Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. O orçamento público possui alguns princípios básicos, os chamados princípios orçamentários, sendo assim, analise as afirmações abaixo:
I) Princípio da exclusividade: segundo este princípio, no orçamento só pode conter matéria orçamentária, por isto o nome, exclusividade.
II) Princípio da unidade:neste caso, só pode ter um orçamento com todas as despesas do governo e as empresas vinculadas, ou seja, não podem existir dois ou três orçamentos.
III) Princípio da anualidade ou da periodicidade:de acordo com este princípio, a previsão das receitas e despesas deve referir-se a um período limitado no tempo (um ano).
IV) Princípios da universalidade:deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União
Assinale a que indica as afirmações corretas:
a)
Somente a afirmativa III está correta.
b)
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
c)
Somente a afirmativa IV está correta.
d)
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
e)
As afirmativas I, II, III, IV estão corretas.
3)
Sabendo que o orçamento público é uma ferramenta utilizada pelo governo Federal, Estadual e Municipal afim de suprir as mais diversas demandas que são de responsabilidade desses órgãos. Assinale a que melhor define o Orçamento Público segundo o Ministério do planejamento:
a)
O Ministério do Planejamento define orçamento público como um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas públicas para o ano, que devem estar em equilíbrio com a receita prevista, o que é feito via arrecadação de tributos.
b)
O Ministério do Planejamento define orçamento público como o montante de recurso disponível para ser gasto com os mais diversos setores da economia, provenientes de doações vinda de outros países e empresas privadas.
c)
O Ministério do Planejamento define orçamento privado como um instrumento de planejamento que obriga os governos a arrecadarem impostos para poderem suprir as demandas do setor público.
d)
O Ministério do Planejamento define orçamento público como ferramenta de planejamento exclusiva do governo federal para suprir as mais diversas demandas que são de responsabilidades desse órgão nos próximos quatro anos de governo após a posse de um novo presidente.
e)O Ministério do Planejamento define orçamento público como um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas públicas para quatro anos, que devem estar em equilíbrio com a receita prevista, o que é feito via contabilização do PIB.
4)Foi instituído pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e dá origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Nesse plano é preciso ter bem claro os objetivos e resultados esperados, assim como a integração dos instrumentos de planejamento e de orçamentos em uma mesma linguagem, que é a dos programas e suas ações, ou seja, esse plano tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período em questão.
Assinale a que indica o plano ao qual o texto acima se refere:
a)Plano Real
b)Plano Econômico
c)Plano Orçamentário
d)Plano Plurianual
e)Plano Mensal
5)
Sobre os princípios básicos do orçamento público, pode-se dizer que o ________diz que o orçamento público deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União. Já o ________reforça que no orçamento só pode conter matéria orçamentária.
Assinale a que preenche as lacunas a cima respectivamente:
a)
Princípios da universalidade - Princípio exclusividade
b)
Princípio da unidade - Princípio anualidade
c)
Princípios da universalidade - Princípio periodicidade
d)
Princípio da exclusividade - Princípios universalidade
e)
Princípio da pontualidade - Princípio orçamentário
Soluções para a tarefa
Resposta:
1. C
2. E
3. A
4. D
5. A
Explicação:
Corrigido pelo AVA
Questão 1
A alternativa correta sobre o orçamento é a letra ( C ).
O orçamento público possui três principais funções:
- Alocativa: satisfação das necessidades sociais
- Distributiva: correção de distribuição de renda
- Estabilizadora: estabilidade econômica.
Questão 2
Os princípios orçamentário estão corretos na alternativa ( E ).
Os princípios orçamentários são regras que procuram manter a coesão e ordem na elaboração da proposta orçamentária.
Alguns desses princípios são:
- Princípio da exclusividade: orçamento só pode conter matéria orçamentária
- Princípio da unidade: só pode haver um único orçamento.
- Princípio da anualidade ou da periodicidade: a previsão das receitas e despesas deve se referir ao período de um ano
- Princípios da universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas
Questão 3
O orçamento público está corretamente definido na alternativa ( A ).
O orçamento é definido pelo Ministério do Planejamento como:
- um instrumento de planejamento governamental
- onde estão listadas todas as receitas e todas as despesas públicas
- para o período de um ano
- devendo existir equilíbrio entre a receita prevista e a despesa executada
Questão 4
O plano citado no enunciado se refere a alternativa ( D ).
O Plano Plurianual é um dos três instrumentos que compõe o orçamento junto com a LDO e a LOA.
O PPA como é popularmente conhecido possui as diretrizes, objetivos e metas do governo para o período de 4 anos.
Questão 5
As lacunas são corretamente preenchidas pela alternativa ( A ).
Vamos reescrever o texto?
Sobre os princípios básicos do orçamento público, pode-se dizer que o PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE diz que o orçamento público deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União. Já o PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE reforça que no orçamento só pode conter matéria orçamentária.
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