1. Pesquise o que é um projeto de lei de iniciativa popular. 2. Dentre os 4 projetos de leis de iniciativa popular citados no texto 2. escolha um para pesquisar.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1)Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.
2) 1) Lei 8.930/ 1994: o caso Daniella Perez
2) Lei 9.840/1999: combate à compra de votos
3) Lei 11.124/2005: Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
4) Lei Complementar 135/2010: a Lei da Ficha Limpa
2) Lei 9.840/1999: combate à compra de votos
Esse projeto de iniciativa popular começou com o lançamento do Projeto “Combatendo a corrupção eleitoral”, do grupo Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), parte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em fevereiro de 1997. O objetivo da comissão era coibir o crime de compra de votos, crime que ainda era muito praticado no país inteiro, através da cassação do mandato do condenado e pagamento de multa.
Assim, elaboraram um projeto que modificava duas leis: a Lei 9.504/97, que dispõe sobre as eleições para todos os mandatos, de vereador a presidente da República; e o Código Eleitoral. Após mais de um ano de pesquisas, preparação técnica e divulgação, o projeto foi trazido ao público.
Trinta e duas entidades apoiaram e ajudaram a CBJP a alcançar 1,06 milhão de assinaturas, que era a quantidade necessária na época para poder apresentar o projeto à Câmara Federal. A tramitação foi rápida e, em 1999, o projeto foi promulgado.