Direito, perguntado por HadenWatterson, 11 meses atrás

1) Pela lei, o IBAMA pode ser culpabilizado pela captura e venda de animais silvestres?


HadenWatterson: heeeeeeeeeeeeeelp meeeeeeee!!!!!!

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Respondido por NarutinhoEstudo
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão responsável pelas permissões. Comete crime ambiental quem vende, exporta, compra, guarda, mantém em cativeiro ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna brasileira, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem permissão A lei também proíbe a introdução de espécime estranho à fauna do país e abuso e maus-tratos contra os animais.

Fonte: Agência Senado

HadenWatterson: Qual a diferença entre EW e EX?
HadenWatterson: vc podia me ajudar em mais perguntas
HadenWatterson: eu fiz essa se vc quizer ganhar ponto
HadenWatterson: só vc entrar no meu perfil
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