1)
Pela descentralização, a administração pública presta suas atividades de forma indireta, ou seja, ela delega a atividade a outras entidades, também dotadas de personalidade jurídica - é o caso, por exemplo, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entenda que tais entidades (veja que não devemos mais chamar de órgãos!) respondem por seus atos diretamente, pois possuem personalidade jurídica e capacidade processual, e elas continuam vinculadas à pessoa jurídica que as criar (autarquias federais são vinculadas à União, empresa pública estadual ao Estado que a criar etc).
De acordo com o texto-base acima transcrito, complete a frase: Por DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO: aqui o Estado transfere apenas a ____ do serviço público a um concessionário, permissionário ou autorizatário, são as pessoas que vão ______ Estado; trata-se de contrato ______ prazo determinado.
Soluções para a tarefa
Por Delegação ou Colaboração o Estado transfere apenas a EXECUÇÃO do serviço público a um concessionário, permissionário ou autorizatário, são as pessoas que vão EXECUTAR A ATIVIDADE do Estado; trata-se de contrato COM prazo determinado.
A delegação do serviço público por um ente público a uma pessoa jurídica de Direito Privado, se dá apenas nos moldes da transferência de execução do serviço, a título de exemplo tem-se as delegações dos serviços de empresas de energia elétrica por todo o país.
Espero ter ajudado, bons estudos.
Resposta:
Por delegação/colaboração = aqui o Estado transfere apenas a
execução do serviço público a um concessionário, permissionário ou
autorizatário: são as pessoas que vão colaborar com o Estado; tratase de contrato com prazo determinado. São exemplos: as empresas
de ônibus que prestam serviço público, as empresas que fornecem
energia elétrica etc. Aqui não ocorreu a criação da administração
indireta, certo?
Resposta: letra a)
Explicação: