1. Paulo é fazendeiro e cria, de modo profissional, gado de raça para venda a frigoríficos, bem
como seleciona as melhores raças para exportação de carne. Na fazenda de Paulo, há emprego
de tecnologia, mão de obra qualificada, pesquisa de zootecnia e altos investimentos; entretanto,
ele não tem nenhum registro como empresário, exercendo a pecuária como pessoa natural.
Com base nesses dados, responda aos itens a seguir.
A) A atividade exercida por Paulo é empresa?
B) É obrigatória a inscrição de Paulo na Junta Comercial como empresário?
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Resposta:
A)Sim. A atividade exercida por Paulo é empresa, pois nela se verifica uma atividade econômica dotada de organização de bens e pessoas com finalidade de produção de bens para o mercado, com base na dicção do Art. 966, caput, do Código Civil.
B) Não. Paulo, embora exerça empresa rural, não está obrigado a se registrar na Junta Comercial como empresário. É facultativa a inscrição na Junta Comercial para o empresário rural, porém, uma vez inscrito, equipara-se ao empresário regular, de acordo com o Art. 971 do Código Civil.
Explicação:
A questão tem por finalidade verificar o conhecimento do examinando sobre a noção de empresa e empresário e a facultatividade da inscrição do empresário rural.
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