1. Parte da população do Estado Alfa, insatisfeita com a pouca atenção que vem recebendo dos últimos
governos, organiza-se e dá início a uma campanha para promover a criação de um novo Estado membro
da República Federativa do Brasil - o Estado Beta
que passaria a ocupar o território situado na parte sul
do Estado Alfa
M
Após a convocação de plebiscito para aprovação da medida, do qual participarão somente os residentes
do Estado Alfa, o tema despertou muita discussão em todo o país. Entrevistado sobre o tema, o Presidente
da República afirmou que o movimento é manifestamente inválido, vez que a Constituição Federal proíbe
movimentos de secessão, criticando inclusive a votação não ser de caráter nacional.
Sobre o caso narrado, responda
a) Comente o cenário e a declaração do Presidente da República à luz da Constituição Federal de 1988.
(2,0 pontos)
b) Que efeitos a que a criação do Estado Beta produziria quanto à composição do Senado Federal? E
quanto à representação do Estado Alfa na Câmara dos Deputados? (2,0 pontos)
Soluções para a tarefa
A declaração do Presidente da República está errada, porque é necessário plebiscito para a população diretamente interessada. A composição do Senado Federal seria modificada, com adição dos representantes, e da Câmara dos Deputados também.
A criação e incorporação de novos estados de acordo com a Constituição Federal
a) Para a criação de novos estados membros, é necessário plebiscito da população diretamente interessada (art. 18, §3º) e lei complementar do Congresso Nacional com a sanção do presidente (art. 48). Portanto, a declaração do presidente está equivocada, visto que é necessário apenas manifestação da população diretamente interessada.
b) Seriam adicionado mais três senadores ao Senado Federal, enquanto na Câmara dos Deputados seriam recalculadas as quantidades de deputados por estado, tendo no mínimo 7 e no máximo 70 deputados. Caso fosse aprovada nova lei complementar tratando sobre o tema, poderia se ultrapassar o limite de 512 deputados.
Leia mais sobre a Constituição Federal em:
https://brainly.com.br/tarefa/7127118
#SPJ1
