Question

1)
Para ser empresário ou sócio é preciso que o sujeito tenha capacidade civil, ou seja, seja maior de 18 anos de idade, esteja em pleno gozo de sua capacidade mental, não seja falido. Desta forma, podemos afirmar que pessoas entre 16 e 18 anos de idade possam ser empresárias ou sócias:

Alternativas:

a)
Desde que receba uma empresa por herança não tem qualquer problema

b)
Desde que seja emancipado e receba a empresa por herança ou doação

c)
Desde que seja emancipado e seja assistido por um representante legal

d)
Desde que seja representado por um representante legal, não há problema

e)
Desde que receba a empresa por transmissão não há qualquer impedimento

2)
A escolha por uma sociedade de responsabilidade limitada onde há distinção entre o patrimônio dos sócios e o patrimônio da pessoa jurídica, pode fazer com que os sócios se utilizem da personalidade jurídica da sociedade para lesar credores ou aplicar golpes, na tentativa de blindar seu patrimônio pessoal. Assim, podemos dizer que:

Alternativas:

a)
Em uma sociedade limitada jamais poderá haver a desconsideração da pessoa jurídica

b)
Em algumas situações é possível desconsiderar a personalidade jurídica

c)
Em nenhuma situação será possível desconsiderar a personalidade jurídica

d)
Em qualquer situação será impossível considerar a personalidade jurídica

e)
Em algumas situações de acordo com o juiz poderá haver desconsideração

3)
Para proteger os empresários da concorrência desleal, o legislador previu algumas exceções a regra geral, de que a princípio todos podem ser empresários. Assim, é possível afirmar que:

Alternativas:

a)
A regra geral é de que somente a incapacidade mental e a menoridade são limitadores

b)
A regra é de que o falido não pode ser empresário, mas o falido e reabilitado pode

c)
A regra permite que o servidor público seja empresário e exerça cargo de Direção ou Gerência

d)
A regra permite que cônjuges casados em qualquer regime poderão ser sócios entre eles

e)
A regra permite que os naturalizados possam ser empresários à contar da naturalização

4)
Os títulos de crédito acabam passando despercebidos em nosso dia a dia, mas temos o cheque como o mais comum deles, seguido pela nota promissória. Assim, analise a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Inadimplemento da nota promissória sempre implicará em estelionato

b)
A prescrição do cheque ocorrerá no período de três anos

c)
A prescrição da nota promissória ocorrerá no período de 3 anos

d)
A nota promissória poderá ser descontada em agência bancária

e)
O cheque não poderá ser protestado, cabendo desconto no banco

5)
Uma construtora de responsabilidade limitada, entregou alguns condomínios, mas depois apenas vendeu e não entregou, lesando seus clientes e até potenciais clientes, bem como deixou de pagar seus funcionários. Acerca desta situação é correto dizer que:

Alternativas:

a)
Os consumidores terão que se satisfazer com o patrimônio da pessoa jurídica, sem cogitar desconsideração

b)
Os trabalhadores exclusivamente poderão requerer a desconsideração da pessoa jurídica

c)
Os consumidores poderão requerer a desconsideração devido ao intuito de cometer lesão

d)
Os consumidores poderão requerer desconsideração da personalidade jurídica, já que cabe em qualquer caso

e)
Os consumidores e trabalhadores terão que se satisfazer com o patrimônio da pessoa jurídica

Answer 1

Meu gab. ficou assim, ainda nao postei. 1 C 2B 3B 4 C 5C