Question

1) Para que uma entidade seja considerada uma OSCIP deve observar os requisitos impostos pela lei 9790/1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria. No caso da OS, é regulada pela lei 9.637/1998 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

 

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I – A lei determina que uma OS ou OSCIP, para que sejam assim classificadas, deverão ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

PORQUE

II – Toda OSCIP deve atuar com atividades direcionadas ao ensino; à pesquisa científica; ao desenvolvimento tecnológico; à proteção e preservação do meio ambiente; à cultura e à saúde.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e)

As asserções I e II são proposições falsas.

​

Answer 1

Resposta:

e)  As asserções I e II são proposições falsas. (CORRIGIDA PELO AVA)

Explicação:

A OS é regulada pela Lei 9637/1998 que dispõe sobre  a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação  do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos  e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por  organizações sociais.

Essa lei determina que uma OS, para que seja assim classificada,  além de ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,  deve atuar com atividades direcionadas (BRASIL, 1988, art. 1o):

I. ao ensino;

II. à pesquisa científica;

III. ao desenvolvimento tecnológico;

IV. à proteção e preservação do meio ambiente;

V. à cultura;

VI. à saúde.

Perceba que as atividades relacionadas à OS são diferentes das

que a lei atribui à OSCIP, mas ambas devem ser registradas no

cartório de pessoas jurídicas.

Answer 2

Resposta:

C

Explicação:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

correta