Question

1. Para garantir o direito do idoso à habitação, estabelece o Estatuto do Idoso que nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser assegurados direitos a esse grupo social.
Entre esses direitos, NÃO se encontra o seguinte:

a. Os idosos gozam de prioridade para a aquisição dos imóveis.
b. No mínimo, 3% das unidades habitacionais devem ser destinadas a idosos de baixa renda, que irão receber esses imóveis de forma gratuita.
c. Deve ocorrer a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantir a acessibilidade dos idosos.
d. Devem ser implantados equipamentos comunitários destinados aos idosos.
e. Devem ser estabelecidos critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadorias e pensões.

Answer 1

Resposta:

LETRA B.

Explicação:

No mínimo, 3% das unidades habitacionais devem ser destinadas a idosos de baixa renda, que irão receber esses imóveis DE FORMA GRATUITA (errado).

Correto:

Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; (Redação dada pela Lei nº 12.418, de 2011)

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

Reservar pelos menos 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos, que irá PAGAR como explica a alternativa e.