Question

1. Para concessão de um benefício assistencial ao idoso, é necessário o cumprimento de algumas exigências, sendo elas:


I - O idoso somente terá acesso ao benefício assistencial se era contribuinte da Previdência Social.
II - O idoso deve ser maior de 65 anos.
III - O idoso não deve possuir meios suficientes para a sua subsistência.
IV - A família do idoso não deve possuir condições de prover os meios necessários à sua subsistência.
Assinale a alternativa CORRETA:
a. Somente os requisitos I, III e IV são exigidos para a concessão do benefício.
b. Somente os requisitos II, III e IV são exigidos para a concessão do benefício.
c. Somente os requisitos I, II e III são exigidos para a concessão do benefício.
d. Somente os requisitos III e IV são exigidos para a concessão do benefício.
e. Todos esses requisitos devem estar presentes para a concessão do benefício.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é a B.

Explicação:

Estatuto do Idoso

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

Fiz e acertei :)