Question

1) Os relacionamentos homoafetivos, embora presentes no contexto social, não gozavam dos mesmos privilégios conferidos aos relacionamentos heterossexuais até 2011. Após o tema ser discutido no Supremo Tribunal Federal, houve parecer favorável reconhecendo a união estável de casais homoafetivos. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ expediu a Resolução n° 175, dispondo sobre a habilitação, a celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - O CNJ vetou que os cartórios se recusassem a promover a habilitação e a celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo, e vários casamentos homoafetivos foram realizados em 2013. PORQUE II - Esta resolução do CNJ atendeu o anseio de vários brasileiros que, até aquele ano, não encontravam amparo na regulamentação vigente. A partir de então, a recusa por parte do cartório para realizar quaisquer dos atos mencionados no parágrafo precedente implicaria em imediata comunicação ao juiz corregedor para tomar as providências cabíveis. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

A afirmativa que indica corretamente as asserções a respeito do reconhecimento dos relacionamentos homoafetivos pelo CNJ é a A.

O reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal foi responsável por reconhecer que direitos civis estavam sendo negados a uma parte da população, implicando diretamente em sua dignidade humana enquanto grupo minoritário.

Assim, foi de extrema importância a edição da Resolução do CNJ para que a decisão fosse cumprida.

Answer 2

Resposta:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.