Question

1. Os direitos que são considerados fundamentais são aqueles direitos e garantias expressamente reconhecidos pelo Constituinte, além daqueles assegurados em outras partes do texto constitucional.
Considerando a afirmação apresentada, analise as afirmativas a seguir:
I. Os direitos fundamentais sociais são considerados de 2ª geração.
II. Os direitos fundamentais são complementares.
III. Os direitos fundamentais são inalienáveis.
IV. Os direitos fundamentais civis e políticos são considerados de 1ª geração.

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

I, II e IV.

I.

III e IV.

II e III.

I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

I, II, III e IV.

Explicação:

I. São de segunda geração os Direitos sociais e coletivos: conquistados pelos movimentos sociais, incluem, sobretudo, o direito à igualdade e a positivação de outros direitos humanos;

II. e III. O conceito de direitos fundamentais pode ser definido como direitos inerentes à pessoa humana e essenciais à vida digna. Ainda, deve-se ressalta que é dever do Estado protegê-los. São, características dos direitos fundamentais:

•    Inalienabilidade;

•    Imprescritibilidade;

•    Irrenunciabilidade;

•    Universalidade;

•    Limitabilidade.

•    Historicidade;

•    Inviolabilidade;

•    Concorrência;

•    Complementaridade.

IV. São de primeira geração os Direitos civis e políticos: pois foram os primeiros direitos conquistados e incluem o direito ao voto e as liberdades civis, como a liberdade religiosa;