1. Os crimes contra a administração pública são absolutamente repreensíveis, eis que maculam os interesses da coletividade, razão de ser da própria administração pública. Atingem danos que se disseminam em desfavor de um número enorme de pessoas. Dentre esses crimes, temos a figura do peculato, art. 312, caput, do CP. Sobre o crime de peculato, com base em seus conhecimentos, é correto afirmar que:
a) O peculato é a apropriação, por qualquer pessoa, de dinheiro, valor ou bem móvel privado.
b) O peculato é a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular, independentemente de a posse se dar em razão do cargo.
c) O peculato é a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular, de que tem posse em razão do cargo.
d) O peculato é o roubo, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular, de que tem posse, independente do cargo.
e) O peculato é a apropriação, por qualquer pessoa, de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular, de que tem posse em razão do cargo.
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Resposta: c) O peculato é a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular, de que tem posse em razão do cargo.
Explicação: art. 312 CP
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