Question

1)
Os Conselhos de Direitos são espaços públicos para debate e participação e podem permitir uma relação horizontal entre Estado e sociedade civil. É uma maneira de a sociedade intervir nas decisões e intervenções do Estado, por meio através de discussões e embates que possam expressar os problemas enfrentados pela população, priorizando as ações que irão atender as reais necessidades da sociedade. A partir da última Constituição o termo controle social passou a ter um novo significado. Qual é?

Alternativas:

a)
A Sociedade Controla o Estado;

b)
A População Controla as organizações Comunitárias;

c)
O Estado Controla a sociedade;

d)
As Organizações Controla a População;

e)
A Sociedade controla a população;

2)
A Constituição Federal de 1988 representou um avanço na garantia dos direitos sociais. Até aquele momento o que tínhamos eram de cunho contributivo. A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. Fazem parte dos direitos sociais consagrados no Art. 6º:

Alternativas:

a)
Educação, esporte, saúde, liberdade;

b)
Segurança, a previdência, recreação;

c)
Saúde, proteção à maternidade;

d)
Proteção à infância, Transparência;

e)
Trabalho, o lazer, renda;

3)
A Assistência Social torna um direito social e uma política social apenas em 1988 com a Constituição Federal. Entretanto com a implantação do Projeto Neoliberal a regulamentação acontece apenas em 1993. Qual a legislação que reafirma esse direito?

Alternativas:

a)
Constituição Federal;

b)
Lei Orgânica de Assistência Social;

c)
Sistema Único de Assistência Social;

d)
Tipificação Nacional de Assistência Social;

e)
Norma Operacional Básica de Assistência Social;

4)
O Beneficio de Prestação Continuada - BPC é o benefício da Política de Assistência Social de mais impacto nas famílias brasileiras que integra o Sistema Único de Assistência Social – SUAS pago pelo Governo Federal. É assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.Quais os critérios para acessar tal beneficio?

Alternativas:

a)
Ser pessoas com deficiência ou idoso com 67 anos ou mais, renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;

b)
Ser pessoas com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, renda familiar inferior a 1/2 do salário mínimo por pessoa;

c)
Ser pessoas com deficiência ou idoso com 67 anos ou mais, renda familiar inferior a 1 do salário mínimo por pessoa;

d)
Ser pessoas com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;

e)
Ser pessoas com deficiência ou idoso com 60 anos ou mais, renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa;

5)
Estado que reduz suas funções e responsabilidades àquelas que são consideradas mínimas. Apenas há o investimento público em momentos pontuais e quando a sociedade sozinha não é suficiente e há grande pobreza. Os serviços mais lucrativos são privatizados, como aconteceu com o setor de produção e beneficiamento de produtos estratégicos para o desenvolvimento do país. Por fim, a União passa para estados e municípios a tarefa de investir nas áreas sociais, com ajuda de empresas, organizações não-governamentais e entidades filantrópicas. Qual o tipo de Estado?

Alternativas:

a)
Estado de Bem Estar;

b)
Estado Protetor;

c)
Estado Máximo;

d)
Estado Democrático;

e)
Estado Mínimo;

Answer 1

1 a, 2c, 3b, 4d , 5e ....Estão corretas.