Question

1)Os conselhos de direitos atuam nas instâncias federal, estadual e municipal, promovendo a garantia de direitos através da participação e do controle social, previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, independente da esfera em que atue, os conselhos têm a obrigação de obedecer ao princípio da paridade na sua composição. Sobre a composição dos conselhos, assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
A) Ao governo cabe escolher os representantes do Poder Executivo e, à sociedade civil, escolher seus representantes em fóruns representativos de cada segmento.
B) O governo escolhe seus representantes nas suas bases políticas e a sociedade civil busca os seus nos centros comunitários.
C) Os representantes do governo são indicações dos gestores públicos e os da sociedade civil vêm de assembleias representativas de cada segmento.
D) Os representantes do governo são profissionais integrantes de cada Secretaria/segmento e os da sociedade civil são indicados pelas lideranças comunitárias.
2)Os conselheiros são eleitos para um mandato que pode se estender por tempo igual de gestão. As condições adequadas para desempenharem suas atividades devem ser concedidas pela entidade mantenedora, incluindo estrutura, apoio técnico, auxílio para deslocamento e estadia. Sobre as funções dos conselheiros e as características referentes à promoção da gestão interna, analise as sentenças a seguir:

I- Participar ativamente das reuniões plenárias, atividades, grupos de trabalhos e comissões com responsabilidade nas suas atribuições.
II- Atuar nas votações dos assuntos em discussão, contribuindo para um espaço de debate e diálogo.
III- Envolver-se em comissões permanentes, mesmo isento do voto atribuído aos vereadores para as decisões.
IV- Realizar os relatórios, pareceres e verificar as atas, sempre em tempo para não atrasar os processos.

Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças I, II e IV estão corretas.
B) As sentenças II, III e IV estão corretas.
C) As sentenças I, III e IV estão corretas.
D) As sentenças I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

b e a reposta eu já respondi para outra pessoa

Answer 2

1 - Sobre a composição dos conselhos, as afirmações corretas são as apresentadas na alternativa A.

2 - Sobre as funções dos conselheiros as sentenças que estão corretas são as afirmativas I, II e IV.

Composição dos Conselhos de Direito

A organização dos conselhos de direitos é composta por:

• Secretaria Executiva - subsidia o conselho com assessoria técnica e apoio administrativo.
• Conselheiros e Diretoria - deliberação máxima de um Conselho.
• Comissões Técnicas - discute questões relacionadas a normas, políticas e financiamentos.
• Grupo de Trabalho - atendem unicamente necessidades específicas.

Funções dos Conselheiros

Cabe aos conselheiros as seguintes funções:

• Ter conhecimento sobre os serviços realizados in loco pela rede pública e prestadores de serviço.
• Ter conhecimento sobra sua área, auxiliando, assim, nas decisões tomadas pelo colegiado.
• Divulgar para as instituições as informações relacionadas às decisões tomadas pelo colegiado.
• Ter conhecimento sobre o marco legal que rege os serviços e qualquer tipo de programa que esteja ligado diretamente ao Conselho do qual faz parte.

Conheça mais sobre Conselhos de Direito aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/43527520

Conheça mais sobre Funções dos Conselheiros aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/24938122

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