Question

1 - Observe o exemplo: Rafael, 14 anos, assaltou um carro a mão armada. Rafael já tinha
cometido anteriormente alguns furtos e já estava em regime de liberdade assistida. Diante
do caso, qual, provavelmente, será a decisão judicial?
2 - Romeu e Julieta não têm filhos. Após várias tentativas de inseminação artificial,
resolveram adotar uma criança. Tiveram notícia de que uma adolescente no interior do
Estado gostaria de dar o seu bebê, pois não tinha condições de criá-lo. Julieta e Romeu
foram em busca do bebê e o registraram como filho no Cartório dessa cidade:
(TJ-PE - Psicólogo).
A conduta do casal pode ser considerada:
a) adequada para a situação, podendo ser chamada de 'Adoção Legal'.
b) inadequada para a situação, podendo ser chamada de 'Adoção à brasileira'.
c) inadequada para a situação, porque a situação envolvia uma adolescente.
d) adequada para a situação, porque era em uma cidade do interior.
e) adequada para a situação, porque a adolescente queria dar o seu bebê.
3 - CASO
A Sra. Luiza, durante a gravidez de seu quinto filho, decidiu que quando a criança
nascesse a daria em adoção, por entender que não tinha condições financeiras para criar
mais um filho. O pai concordou com a decisão da mãe. Após o nascimento da criança,
feito o devido registro civil do nascimento, a sra. Luiza entregou a filha para um casal
amigo de sua patroa que julgou ter as condições necessárias para bem cuidar da criança.
Transcorridos cerca de dois anos e meio, o casal procurou a Vara da Infância, Juventude
e do Idoso para regularizar a situação da criança, através de pedido para sua adoção.
Encaminhado o processo ao Ministério Público, o promotor posicionou-se contrariamente
à adoção pleiteada, requerendo ao juízo que a criança fosse retirada do convívio com o
casal adotante e encaminhada a uma instituição de acolhimento e, só então, viesse a ser
adotada por família habilitada, constante do Cadastro Nacional de Adoção. O juiz
encaminhou o caso para a equipe interdisciplinar, determinando a realização de estudo
social e psicológico. O estudo social apontou que a criança estava bem cuidada e
integrada a todo contexto familiar. Foi observado laços de apego da criança em relação
aos adotantes e que esses, também, haviam construído vínculos afetivos com a mesma,
parecendo já ter se instalado um sentimento filial/parental. O Juiz da Infância, Juventude
e do Idoso decidiu manter a criança junto ao casal adotante, dando curso ao processo de
adoção?
Assinale a alternativa correta. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe
que:
a) não castigar o filho.
b) cuidar adequadamente do filho.
c) praticar atos de acordo com à moral e aos bons costumes.
d) oferecer afeto e carinho.
e) entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

Answer 1

Resposta:

1) O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado por meio de lei, n° 8.060/90, contemplou em seus artigos 4° e 5°, o previsto no artigo 227 da CRFB/88. Compreende o adolescente como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. Proibindo o cumprimento de penas para os adolescentes em conflito com a lei, e estabelece o cumprimento de medidas socioeducativas.

2) A adolescente, sendo uma pessoa em desenvolvimento e incapaz de responder por esse ato.

3) Letra E

Explicação:

Answer 2

Resposta:Medida sócio-educativa.

Ele receberá a pena por 6 meses e validada por mais 6 meses em regime  interno.