Question

1 - O Sistema Tributário Nacional está estruturado com base em um conjunto de normas e princípios que regulam a forma pela qual o Estado pode cobrar tributos com o objetivo de arrecadar receitas para cumprir as funções que a Constituição Federal lhe delega. Pode ser afirmado que existe uma função do Sistema Tributário Nacional e uma função dos tributos.
Sobre essas funções, julgue os itens a seguir.
I. A função do tributo é garantir receitas para o Estado gerenciar sua estrutura e garantir a realização dos serviços que lhe são afetos, de acordo com o que lhe é delegado pela Constituição Federal.
II. A função do Sistema Tributário Nacional é organizar a estrutura tributária.
III. Uma das funções do Sistema Tributário Nacional é limitar o poder de tributar do Estado.
IV. Uma das funções do Sistema Tributário Nacional é definir tributo e delimitar a competência tributária.
É correto o que se afirma em
A) I, II, III e IV.
B) I, II e III, apenas.
C) I, II e IV, apenas.
D) I e II, apenas.
E) I e IV, apenas.

Answer 1

A alternativa correta é a C) I, II e IV, apenas.

O sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal.

O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.

Espero ter ajudado.