Question

1 "O sistema do Código é o da taxatividade dos títulos executivos, de modo que só se revestem dessa qualidade aqueles instituídos pela lei. Quanto ao rol enunciado pelo art. 784, convém observar que alguns têm todos os requisitos formais e substanciais definidos em lei própria. É o caso dos títulos cambiários (inc. I). Outros são apenas parcialmente identificados, como ocorre com a escritura pública (inc. II) e o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas (inc. III). O mesmo se pode dizer dos demais títulos constantes dos incisos IV a XI, os quais ora se identificam pela forma documental, ora pelo conteúdo, sem que haja na previsão legal uma completa configuração". Qual alternativa apresenta os 3 requisitos da obrigação que conferem ao título executivo extrajudicial plena eficácia executiva? Escolha uma: a. Taxatividade, robustez e exigibilidade. b. Liquidez, certeza e taxatividade. c. Liquidez, taxatividade e exigibilidade. d. Exigibilidade, taxatividade e liquidez. e. Liquidez, certeza e exigibilidade. "A consignação em pagamento é meio de extinção das obrigações. Trata-se de uma forma compulsória de pagamento, que se efetiva com o depósito da coisa. Cabe apenas em circunstâncias excepcionais (...) Em regra, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente. Entretanto, podem ocorrer circunstâncias que o impeçam ou pode haver recusa injustificada do credor em recebê-lo.".

2 .Assinale o item que demonstra uma hipótese de cabimento da Ação de Consignação em pagamento: Escolha uma: a. Não é cabível quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos b. Não é cabível quando ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento c. É cabível quando o devedor não se recusa a receber o pagamento. d. Não é cabível quando pender litígio sobre o objeto do pagamento e. É cabível quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;


3 ."(...) Não é a execução um processo dialético. Sua índole não se mostra voltada para o contraditório. Quando se cumpre o mandado executivo, a citação do devedor é para pagar a dívida representada no título do credor e não para se defender. Dessa maneira, o transcurso do prazo de citação tem como eficácia imediata a confirmação do inadimplemento, em lugar da revelia que se registra no processo de conhecimento. Esse caráter específico do processo executivo, todavia, não impede que interesses do devedor ou de terceiro sejam prejudicados ou lesados pela execução. Daí a existência de remédios especiais para defesa de tais interesses e, por meio dos quais, pode-se atacar o processo de execução em razão de nulidades ou de direitos materiais oponíveis ao do credor. São os embargos a via principal para opor-se à execução forçada". Qual a natureza jurídica dos Embargos à Execução? Escolha uma: a. Ação Declaratória. b.Ação Mandamental. c. Ação de Execução. d.Ação de Conhecimento de caráter constitutivo. e.Ação Anulatória.

Answer 1

Resposta:

Liquidez, certeza e exigibilidade.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

1- Liquidez, certeza e exigibilidade. Correto

2- É cabível quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; Correto

3- Ação de Conhecimento de caráter constitutivo. Correto

Explicação: TODAS CORRIGIDAS PELO AVA.