Question

1)
O Simples Nacional trata-se de um sistema diferenciado com vistas a atender às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.



Assim como há condições que possibilitem a opção pelo Simples Nacional, também há No parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, fatores impeditivos à opção por este regime tributário.

Com base no contexto apresentado, assinale a única forma de sociedade/atividade que permite as empresas de ter acesso ao tratamento jurídico diferenciado do Simples Nacional:

Alternativas:

a)
Ser constituída sob a forma de cooperativas de consumo.

Alternativa assinalada
b)
Que participe do capital de outra pessoa jurídica.

c)
Ser constituída sob a forma de sociedade por ações.

d)
Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica.

e)
Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores.

Answer 1

Resposta:

Alternativa correta é letra A

Explicação:

Apol finalizada