Question

1). O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação criado para simplificar a forma de recolhimento de impostos para as micro e pequenas empresas. Considerando a incidência de INSS Patronal no regime de Simples Nacional, identifique a alternativa correta: a) nesse regime não há nenhum tipo de incidência de INSS. b) nesse regime ocorre a incidência direta do INSS sobre a remuneração paga aos empregados e trabalhadores autônomos. c) nesse regime não há a incidência direta do INSS sobre a remuneração paga aos empregados e trabalhadores autônomos. d) em todos os regimes tributários o INSS possui a mesma incidência e forma de recolhimento. e) Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

As empresas optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas ao

recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, mas o tratamento

jurídico diferenciado garantido às empresas participantes desse regime

simplificado determina que o imposto não deva ser apurado sobre o valor

bruto da folha de seus empregados, mas terá incidência da tributação

sobre o faturamento da empresa de acordo com as tabelas previstas

nos anexos à lei do Simples Nacional.