Question

1 – O QUE SERIA CONTRADIÇÃO CONTIDA EM DECISÃO OU SENTENÇA APTA A SER COMBATIDA COM EMBARGO DE DECLARAÇÃO?

Answer 1

É um dos requisitos para que se possa interpor um Embargo de Declaração.
A contradição pode ser o conflito entre uma informação dada na sentença e que em seguida tem o seu texto modificado pelo próprio magistrado, não deixando claro qual realmente seria respectivamente o mérito a ser observado.
Ex.: Em uma passagem (julgamento) da sentença, o magistrado registra a condenação em pagamento de danos (seja ele qual for) em R$1000,00, porém, no resumo da sentença (onde elenca ponto a ponto o que foi decidido), indica que não há em que se falar em pagamento de danos.