Question

1- O que são leis????

Answer 1

Resposta:

Em sua acepção mais restrita, o direito é o conjunto de regras que regulam as condutas humanas, por meio de obrigações positivas e negativas e outras formas de incentivos e desincentivos

Answer 2

Resposta:

É espécie de ato normativo com alcance geral que prescreve regra emanada do poder legislativo e promulgada pelo chefe do poder executivo. É uma norma escrita, com forma previamente estabelecida, que cria, modifica ou extingue regras jurídicas.