1) O que é significa lesão corporal?
2) Ela está presente em quais artigos do Código Penal Brasileiro?
3) Quais são os tipos de lesão corporal e a pena cabível em cada um deles?
4) Quais são as causas de aumento de pena na lesão corporal?
5) Se ocorrer lesão corporal por violência doméstica, qual a pena aplicada?
Soluções para a tarefa
Resposta:
(1 resposta) O crime de lesão corporal está inserido no capitulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. ...
(2 resposta) artigo 129
(3 resposta) O mencionado artigo prevê 4 formas de lesão corporal: lesão leve, grave, gravíssima e seguida de morte, conforme detalhado no carrossel.
(4 resposta) O artigo 129, § 7º, do Código Penal estabelece que a pena da lesão culposa será aumentada em um terço quando o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, quando foge para evitar prisão em flagrante, quando não procura diminuir as conseqüências de seu ato e, por fim, quando o crime resulta da inobservância
(5 resposta) Significa dizer que os crimes de lesão corporal leve cometidos contra mulher na violência doméstica não dependem de representação, ou seja, voltaram a ser considerados de ação penal pública incondicionada.
Explicação:
espero ter ajudado:)