1. O QUE É O ECA? 2. DATA DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO E ANO QUE FOI CRIADO. 3. AUTORIA E LOCAL DA ASSINATURA. 4. PROPÓSITO ORDENAMENTO. 5. O QUE FALA O ARTIGO 2º DO ECA? 6. QUAIS SÃO OS CINCO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ECA? 7. NOMEAR ALGUNS DEVERES. 8. QUEM PODE SER CONSIDERADO CRIANÇA? 9. QUEM PODE SER CONSIDERADO ADOLESCENTE? 10. COMO SE DÁ O ACESSO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A JUSTIÇA? 11. O QUE É O PÁTRIO PODER? 12. CASCA, TEM CONSELHO TUTELAR E QUAIS SUAS CONTRIBUIÇÕES?
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Resposta:
1) O ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
o resto não sei sorry :(
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