1. O que é o E-Social e quais são os normativos que o regulamentam?
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O eSocial pretende unificar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Já está em operação o módulo eSocial do Empregador Doméstico desde 10/2015 quando passou a ser obrigatório o recolhimento de FGTS aos empregados domésticos.
Sua regulamentação: Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014.
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