Question

1. O que é a Lei Rouanet?

Answer 1

Uma Lei Federal de Incentivo à Culturaque entrou em vigor pelo ex-presidente Collor de Melo, é é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como pronatc e etc.
(Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991)

Answer 2

É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.