1. O que é a Constituição Federal de 1988?
jennisson:
é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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A Constituição Federal de 1988 foi elaborada com expressivas garantias para todo cidadão brasileiro, bem como o intuito de assegurar a efetividade de valores morais, políticas públicas e sociais.
É por meio de seus artigos que permite o Poder judiciário participar sempre que necessitar, exemplo em ameças de lesão de direitos e integridade do ser humano.
Ela rege normas de direitos e deveres de todo cidadão.
espero ter ajudado.
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