Question

1. O produto da arrecadação do ISSQN relativo ao serviço de arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens (15.09), cujo período de apuração se dê até o último dia do exercício financeiro de 2022, será partilhado entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador desses serviços, conforme Lei Complementar nº 175/2020.

Considere que, em jan/2021, a empresa Arrenda Mais Ltda tenha auferido receita com a prestação de serviços de leasing com tomadores residentes em municípios diferentes do qual a prestadora está localizada no valor de R$100.000,00. A partir das novas determinações da Lei Complementar nº 175/2020 e o caso da Arrenda Mais Ltda, quanto será recolhido, no total, aos municípios tomadores do serviço, considerando uma alíquota de 5% de ISSQN?


R$7.500,00.


R$3.325,00.

R$5.000,00.

R$2.500,00.

R$1.675,00.

Answer 1

Resposta:

R$ 3.325,00

Explicação:

A Lei Complementar nº 175/2020 determina que, relativamente aos períodos de apuração ocorridos no exercício de 2021, 33,5% do produto da arrecadação pertencerão ao Município do local do estabelecimento prestador do serviço, e 66,5% ao Município do domicílio do tomador. Portanto, o ISSQN recolhido aos municípios tomadores do serviço será: (R$100.000,00 x 5%) x 66,5% = R$3.325,00