1)O processo aberto pela CETESB, está na esfera Civil, Penal ou Administrativo? Justifique a sua resposta.
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processo administrativo ambiental.
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Resposta:
Administrativo
Explicação:
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
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