1. O principal instrumento jurídico-administrativo de atuação utilizado pelo IPHAN na preservação de bens de natureza material é o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. A seu respeito, assinale a alternativa correta:
O Decreto-Lei nº 25 criou o Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo das Belas Artes.
São também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
O objetivo do tombamento é garantir o uso social de espaços apropriados por práticas e atividades de naturezas variadas.
São partes legítimas para a solicitação de um pedido de tombamento o Ministro de Estado da Cultura; as instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; as Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal; as sociedades ou associações civis.
O Decreto-Lei nº 25 informa que estão sujeitos a tombamento apenas bens de natureza material para a feitura de trabalho humano e grupos sociais identificados no momento do processo de solicitação ao IPHAN.
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Resposta:
São também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
Explicação:
O tombamento de um bem material se faz a partir de sua inscrição nos quatro Livros do Tombo criados pelo Decreto-Lei 25/1937, a saber: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, o Livro do Tombo Histórico e o Livro do Tombo das Belas Artes e Livro do Tombo das Artes Aplicadas. A inscrição de um bem material em cada um deles tem como objetivo garantir a sua integridade física, impedindo sua destruição e mutilação. Além dos bens móveis e imóveis, estão também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, os sítios e as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou criados pela indústria humana. Ao contrário do registro, em que os pedidos são feitos por sociedades e associações civis, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar o tombamento de um bem ao IPHAN, bastando, para tanto, encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu estado, à Presidência do IPHAN ou ao Ministério da Cultura. Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, o bem é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.
Sobre o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, podemos afirmar que a alternativa correta é: São também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
- b) Correta. Os monumentos naturais também estão sujeitos a tombamento, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela lei para a sua conclusão.
IPHAN
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN é o órgão responsável pela curadoria do patrimônio histórico e artístico brasileiro, de forma a garantir não somente a preservação, como também a valorização da cultura e da arte como riqueza típica de uma comunidade. Assim, o IPHAN atua na defesa da conservação dos bens e da educação artística, de forma a levar às futuras gerações a importância da valorização da história e da cultura de um povo.
Saiba mais sobre tombamento em:
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