Question

1)O PPA (plano plurianual), expressa o planejamento de médio prazo, quatro anos, no Brasil. O PPA foi instituído pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e dá origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. No PPA, é preciso ter bem claros os objetivos e resultados esperados, assim como a integração dos instrumentos de planejamento e de orçamentos em uma mesma linguagem, que é a dos programas e suas ações, ou seja, o PPA tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período do plano. Sobre o PPA, analise se as afirmações são Verdadeiras ou Falsas:

( ) Busca orientar o planejamento, em sintonia com a programação e o orçamento do Poder Executivo, obedecendo aos princípios de regionalização da economia;

( ) Visa definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento, que possibilitem a redução das desigualdades regionais e sociais;

( ) Almeja ordenar e disciplinar a execução de despesas com investimentos que se reverterão em benefício para a sociedade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Alternativas:

a)V V V

b)V F F

c)F F F

d)F V V

e)V F V

2)De tempos em tempos nos deparamos com governantes se queixando da falta de recursos para executar seus projetos. O sistema orçamentário brasileiro atualmente é composto por três instrumentos, que são interdependentes, ou seja, um depende do outro, apesar de terem objetivos distintos e elaborados em períodos diferentes. Com base no exposto, marque verdade(V) ou falso (F):

( ) O Plano Plurianual que é elaborado a cada quatro anos

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e estratégias do governo para o período

( )A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as regras e prioridades para o próximo ano

( )A Lei Orçamentária Anual promoverá os recursos para a execução das ações necessárias para alçar as metas definidas pela LDO

Alternativas:

a)F F V V

b)V F V F

c)V F V V

d)F F F V

e)V V V F

3)Quando estudamos o setor público precisamos ter em mente que o governo não pode gastar da forma que deseja ou que precisa sem que aquelas despesas estejam previstas, assim como as receitas que também precisam ser preditas. E o instrumento desse planejamento das receitas e despesas governamentais é chamado de orçamento público. Em relação a orçamento público, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras ou falsas.

( ) Constam as despesas públicas para o próximo ano.

( ) A receita é prevista via arrecadação de tributos.

( ) Engloba a programação do que e onde serão feitos os gastos.

( ) É fundamental para que o governo esteja em equilíbrio com suas contas.

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Alternativas:

a)V V F V

b)V V V V

c)F V F V

d)F F F F

e)V V V F

4)
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passou a valer desde o ano 2000 para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Sobre a lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas.

I - A lei de responsabilidade fiscal é uma lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

II - Inova ao obrigar a todos os entes da federação a instituírem, preverem e arrecadarem os tributos de sua competência

III - Desobriga o executivo a disponibilizar os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente

Estão corretas somente as afirmativas:

Alternativas:

a)I e III

b)I, II e III

c)II e III

d)I e II

e)III

5)A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é elaborada todos os anos, tendo como objetivos a definição das metas e prioridades da administração para o exercício subsequente, incluindo as despesas de capital; orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo as alterações na legislação tributária, e disposição da política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Sobre a LDO analise as afirmativas a seguir:

I - Compreende prioridades e metas da administração pública federal.

II - Define diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos empresariais e suas alterações.

III - Apresenta disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais.

IV - Define a política de aplicação dos recursos às agências financeiras oficiais de fomento.

V - Estabelece disposições sobre a fiscalização pelo Poder Executivo e sobre obras e serviços com indícios de irregularidade grave.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas:

a) I

b)I e II

c)I, III e IV

d)II, III, IV e V

e)IV e V

Answer 1

Resposta:

1 - V V V

2 - V F V V

3 - V V V V

4 - I E II

5 - I, III E IV

Explicação: