Question

1)O orçamento público é ao mesmo tempo um instrumento de planejamento e de controle dos gastos públicos. Além do orçamento público, outros instrumentos legais são utilizados para o planejamento e controle dos gastos públicos. Sobre o controle dos gastos públicos são feitas as afirmações a seguir: I - O Orçamento Público é um ato de fixação de receita e previsão da despesa num determinado período de tempo. II – O orçamento público precisa estar alinhado às diretrizes do Plano Plurianual. III – A Lei orçamentária deve ser aprovada a cada dois anos. Analisando as afirmações apresentadas, está correto: Alternativas: a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I, II e III. e) I e II, apenas. 2) A elaboração do orçamento público deve ser feita respeitando alguns princípios. Estes princípios são aplicados ao orçamento por meio do que se denomina de programação orçamentária. Nesse sentido, qual alternativa traz o princípio que determina que os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem prezar pelo não comprometimento com gastos além do que se espera de receitas para o período. Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) Universalidade. b) Anualidade. c) Clareza. d) Unidade. e) Equilíbrio. 3) A área de finanças públicas é ampla e fundamental para o controle do uso dos recursos pelos agentes públicos. Sobre as finanças públicas são apresentadas as afirmações a seguir: I - A expressão "finanças públicas" designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual, distrital e municipal desempenham suas funções. II – As entidades de governo desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras. III – A controladoria pública é um instrumento de controle relacionado às finanças públicas. Analisando as afirmações apresentadas, está correto: Alternativas: a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I, II e III. e) I e II, apenas. 4) O processo de orçamento e planejamento previstos em lei no Brasil são estruturados de acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988. Sobre esta estrutura, são listados a seguir os seguintes elementos previstos na constituição para essa finalidade. I – Lei de Acesso à Informação. II – Lei de Diretrizes Orçamentárias. III – Plano Plurianual. IV – Lei de Responsabilidade Fiscal. Analisando as afirmações apresentadas, está correto: Alternativas: a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) III e IV, apenas. d) I, II, III e IV. e) II, III e IV, apenas. 5) No que se refere aos municípios, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal passou a integrar o "sistema orçamentário municipal", fixando limites para a despesa com pessoal, limites para a dívida pública, e ainda a apresentação de metas fiscais, bimestrais, trimestrais, quadrimestrais e semestrais. Sobre este tema são feitas as afirmações a seguir: I - A prestação de contas dos municípios é feita através de Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). II – Os Municípios estão desobrigados à utilização de orçamento prévio à realização de despesas com pessoal. III – O Relatórios da Execução Orçamentária (RREO) se refere ao detalhamento dos gastos executados pelo município a fim de se evitar que ao longo do tempo haja o comprometimento das receitas acima do que prevê a LRF. Analisando as afirmações apresentadas, está correto: Alternativas: a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III.

Answer 1

Resposta:

1) B

2) E

3) D

4) B

5) D

Explicação:

Confirmado pelo AVA