1)
O orçamento público, após elaborado pelo poder executivo, antes de ser executado, deve primeiro ser submetido, apreciado e validado pelo poder legislativo. Caso, por alguma razão, o orçamento não venha a ser aprovado, o procedimento a ser tomado pelo poder executivo em relação aos gastos será o de:
Alternativas:
a)
suspender todo e qualquer pagamento independentemente de sua destinação.
b)
executar apenas 1/12 avos de receitas de capital para pagar as despesas de capital.
c)
executar apenas 1/12 avos de receitas de capital para pagar as despesas correntes.
d)
executar apenas 1/12 avos de receitas correntes para pagar as despesas correntes.
Alternativa assinalada
e)
executar apenas 1/12 avos de receitas correntes para pagar as despesas de capital.
2)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Orçamento Público Anual da União é dividido em três orçamentos específicos, os quais são:
Alternativas:
a)
Orçamento Financeiro, Orçamento de Capital e o Orçamento de Investimento.
b)
Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade e o Orçamento de Investimento.
Alternativa assinalada
c)
Orçamento Fiscal, Orçamento de capital e o Orçamento da Previdência.
d)
Orçamento Financeiro, Orçamento da Seguridade e o Orçamento de Capital.
e)
Orçamento Financeiro, Orçamento de Capital e o Orçamento Fiscal.
3)
O processo de planejamento e orçamento deve seguir as orientações legais previstas na Constituição Federal de 1988. Uma delas estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada. Esse instrumento legal é denominado de:
Alternativas:
a)
Lei Orçamentária Anual (LOA).
b)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
c)
Plano Plurianual (PPA).
Alternativa assinalada
d)
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
e)
Orçamento Geral da União (OGU).
4)
Dentre os instrumentos legais de planejamento e orçamento público está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual é elaborada e aprovada sob a forma de:
Alternativas:
a)
Lei Complementar com duração de cinco anos.
b)
Lei Ordinária com duração de um ano.
Alternativa assinalada
c)
Decreto Presidencial com duração de três meses.
d)
Lei Complementar com duração de um ano.
e)
Lei Ordinária com duração de dois anos.
5)
Na área da administração pública há pagamentos que não dependem de autorização legislativa para serem efetuados por não não integrarem o Orçamento Público. Do ponto de vista orçamentário, esses pagamentos são conhecidos como:
Alternativas:
a)
Despesas Orçamentárias.
b)
Despesas Extraorçamentárias.
Alternativa assinalada
c)
Despesas Independentes.
d)
Despesas Indiretas.
e)
Despesas Paralelas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1 d) executar apenas 1/12 avos de receitas correntes para pagar as despesas correntes.
2 b) Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade e o Orçamento de Investimento.
3c) Plano Plurianual (PPA).
4 b) Lei Ordinária com duração de um ano.
5 b) Despesas Extraorçamentárias.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
1- O procedimento a ser tomado será executar apenas 1/12 avos de receitas correntes. Letra D
2- Os orçamentos específicos podem ser encontrados na letra B.
3- O instrumento é o Plano Plurianual. Letra C
4- A lei elaborada é a Lei ordinária com duração de um ano. Letra B
5- Os pagamentos são conhecidos como despesas Extraorçamentárias. Letra B.
Orçamento público
1- O orçamento público além de ser elaborado pelo poder executivo, deve executar no máximo 1/12 avos de receitas correntes, com o objetivo de pagar as despesas correntes.
2- Os orçamentos específicos são:
- Orçamento fiscal.
- Orçamento da seguridade.
- Orçamento de investimento.
3- O instrumento legal citado na questão é o Plano Plurianual, ou, PPA.
4- A lei de diretrizes orçamentárias é elaborada pela lei ordinária, e tem uma duração de um ano.
5- Os pagamentos da questão são chamados de despesas extraorçamentárias.
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