Question

1. O orçamento de Seguridade Social compreende: O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da Seguridade Social. O auxílio desemprego. O orçamento social. O orçamento dos seguros públicos. O orçamento do INSS.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

Com base no Art. 194 da Constituição Federal, podemos compreender que: a Seguridade Social representa um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar os seguintes direitos:

Assistência - terá direito somente aqueles que realmente estejam necessitados; 

Saúde - direito de todos e dever do estado;

Previdência Social - terá direito somente quem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Ainda, de acordo com o Art. 195º da Lei Maior, podemos constatar que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. A nível federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas seguintes receitas: da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.

Gabarito:

"O orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da Seguridade Social".

Espero ter contribuído.

Answer 2

Resposta:

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Explicação:

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

       I -  o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

       II -  o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

       III -  o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Fonte: Art. 165 da CF