Question

1)
O nome Constituição não é à toa, mas sim porque de fato o texto normativo acaba por constituir (criar, estruturar e solidificar) um novo estado, uma nova sociedade, enfim, um novo sistema jurídico, social, econômico e político.

Fonte: BATISTUTE, Jossan [...]. Direito e legislação social. São Paulo: Pearson Education, 2009, p. 70.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Poder constituinte é o conjunto de pessoas que instituem o poder legislativo federal, ou seja, a câmara de deputados e senado federal.

b)
A Assembleia Nacional Constituinte é o órgão responsável por debater e aprovar as leis ordinárias do nosso sistema jurídico.

c)
O Poder Constituinte pode ser derivado, quando, então, terá autorização para alterar parte do código penal brasileiro.

d)
O Poder Constituinte pode ser originário, quando, teoricamente, poderá criar qualquer regra constitucional.

e)
A Constituição Federal é confeccionada pelos deputados federais sem a exigência de solenidade ou rito específico.

2)
A tendência de, em resposta à banalização do mal e à descartabilidade do ser humano verificadas no nazismo, serem inseridas garantias inerentes à dignidade da pessoa humana entre as chamadas cláusulas pétreas, e, notadamente, a atribuição a elas de uma eficácia jurídica efetiva mediante o reconhecimento da possibilidade de o Judiciário invalidar emendas constitucionais que lhe sejam contrárias, consiste em tópico do direito constitucional contemporâneo em que se evidencia e potencializa, de modo especialmente intenso, a tensão entre constitucionalismo e democracia.

Fonte: Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2016.

Sabendo que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Como já ensinava Aristóteles, o princípio da igualdade consiste que a igualdade é para os iguais, não podendo haver tratamento desigual para os desiguais.

b)
No direito privado, ante o direito de liberdade, a pessoa pode realizar tudo aquilo que estiver antecipadamente previsto em lei.

c)
Pelo atual entendimento jurisprudencial, o direito de locomoção não é prejudicado pelas limitações impostas pelos pedágios.

d)
O direito de associação impõe a obrigação de associar-se. Deste modo, todas as pessoas devem pagar as cobranças sindicais, sejam elas associadas ou não.

e)
O direito de liberdade laboral garante o pleno exercício da atividade profissional, não podendo essa liberdade ser condicionada às regras da legislação.

3)
A prisão, em regra, é associada à punição por um crime. Porém, nem sempre ela é imposta como sanção penal, existindo no Brasil quatro modalidades distintas de prisão: a penal, a administrativa, a disciplinar (militar) e a civil, sendo as reclusões não-penais também conhecidas como extrapenais.

Fonte: Disponível em: . Acesso em: 22 de julho de 2016.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A jurisprudência brasileira tem entendido ser permitida a prisão do depositário fiel.

b)
Atualmente no Brasil não é permitida a prisão civil por dívida de pensão alimentícia.

c)
A presunção de inocência reza todos são considerados inocentes até a abertura do processo penal.

d)
Apesar da lei não aceitar a prisão por dívida de pensão alimentícia, os magistrados aplicam essa espécie de prisão.

e)
Nossa legislação prevê a possibilidade da prisão por dívida decorrente de pensão alimentícia.

4)
A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.

Fonte: Disponível em: . Acesso em: 22 de julho de 2016.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Podemos dizer que o Brasil adotada a monarquia como forma de governo.

b)
Correto afirmar que o sistema de governo do Brasil é o parlamentarismo.

c)
Podemos afirmar que regime político do Brasil é ditatorial.

d)
No que tange a forma de estado o Brasil adotou a federação.

e)
O Brasil adotou o Estado Unitário como forma de estado.

5)
Sérgio Pinto Martins sustenta que a garantia de emprego é "o gênero que compreende medidas tendentes ao trabalhador obter o primeiro emprego, a manutenção do emprego conseguido e, até mesmo, de maneira ampla, a colocação do trabalhador em novo serviço. Está, portanto, [...] ligada à política de emprego".

Fonte: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2013.

Assinale a alternativa em que não há impedimento para a demissão sem justa causa:

Alternativas:

a)
Desentendimento com o empregador.

b)
Dirigente sindical

c)
Gestante

d)
Membro da C.I.P.A.

e)
Empregado acidentado

Answer 1

Qua a resposta dessas questoes

Answer 2

 a v1 .d c e  d a esta correta