Question

1. O licenciamento ambiental é considerado um importante instrumento de gestão da Administração Pública, por meio dele é exercido o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Assim, os licenciamentos ambientais visam evitar que empreendimentos incompatíveis com as exigências ambientais sejam implantados, sendo que:

I. A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento, desde que cumpridas as exigências da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI).

II. A Licença Prévia (LP) autoriza um empreendedor a iniciar a obra de instalação do empreendimento ou atividade.

III. A Licença de Instalação (LI) tem prazo indeterminado, sendo concedida após análise e aprovação do projeto executivo e de outros estudos que especificam os dispositivos de controle ambiental.

IV. O Plano de Controle Ambiental consistem um programa que apresenta todas as ações e medidas para minimizar e compensar os impactos ambientais levantados no EIA. Ele deve ser apresentado junto com a solicitação da Licença Prévia (LP).

É correto o que se afirma em

2. A Resolução nº 01/1986 do CONAMA estabeleceu os critérios básicos e as diretrizes para o uso e a implementação de EIA (Estudo de Impacto Ambiental), como instrumento da política nacional do meio ambiente, de acordo com a Lei n.º 6.938/1981.De acordo com o artigo 2 desta Resolução, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de EIA e respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), a serem submetidos à aprovação de órgão estadual competente e do Ibama, em caráter supletivo. Segundo a norma ISO 14001, o EIA e o RIMA são instrumentos de planejamento de ações.

Em relação a esse tema, avalie dentre as atividades abaixo quais são consideradas modificadoras do meio ambiente.

I. Linhas de transmissão de energia elétrica, independente da Tensão de Transmissão (KV).

II. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

III. Qualquer atividade que utilize carvão mineral, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

IV. Distritos industriais e zonas estritamente industriais.

É correto o que se afirma em

3.A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficiente, fez com que um aumentasse o número de empresas interessadas na certificação NBR ISO 14001. Por ser uma referência mundial, implantar um SGA para obter a certificação ISO 14001 não é uma tarefa fácil. Dentre os obstáculos, destacam-se os altos custos e a dificuldade de obter compromisso dos funcionários. Diante dessas questões, é esperado que as empresas que possuem certificação ISO 14001 sejam realmente comprometidas em obter um melhor desempenho ambiental.

Colares, A. C. V. et. al. As empresas com certificação ISO 14001 realmente têm uma atividade ambiental superior? Sistemas & Gestão 10 (2015), pp 356-368. (adaptado)

Considerando o processo de certificação ambiental de organizações regulamentado pela NBR ISO 14001, é correto afirmar:

I. a obtenção da certificação é restrita a empresas que, comprovadamente, exerçam atividades consideradas potencialmente poluidoras ao meio ambiente.

II. o CONAMA é a instituição responsável por credenciar as empresas responsáveis pela emissão dos certificados no Brasil.

III. para a obtenção e manutenção do certificado, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas realizadas por uma empresa certificadora credenciada por organismo oficial.

IV. para efeito de certificação, registro ou autodeclaração, a organização deve estabelecer, documentar, implementar e continuamente melhorar o seu sistema de informação gerencial

É correto apenas o que se afirma em

5. De acordo com a norma ISO 14001, na fase de planejamento devem ser contemplados os aspectos ambientais que suas atividades representam de impacto ao meio ambiente, como também deve observar os aspectos legais e apresentar os objetivos e metas ambientais.

NBR ISO 14001:2014. sistemas de gestão ambiental: requisitos com orientações para uso / Associação Brasileira de Normas Técnicas. 2. ed. Rio de Janeiro, 2014.

Considerando os impactos ambientais e aspectos ambientais avalie as opções abaixo.

I. Poluição ou contaminação da água e do solo em consequência de uma atividade de uma organização são exemplos de aspecto ambiental.
II. A produção de emissões atmosféricas gerada por uma indústria é considerada um impacto ambiental.
III. Poluição ou contaminação da água e do solo em consequência de uma atividade de uma organização são exemplos de impacto ambiental.
IV. O consumo de água e de energia são exemplos de aspectos ambientais.
V. O descarte de resíduos sólidos em consequência de uma atividade de uma organização são exemplos de impacto ambiental.

É correto apenas o que se afirma em

Answer 1

1) Alternativa Correta: I e IV

Os licenciamentos ambientais visam evitar que empreendimentos incompatíveis com as exigências ambientais sejam implantados, senfo que:

• Licença Prévia (LP): aprova a viabilidade ambiental do projeto, porém, não autoriza sua instalação.
• Licença Instalação (LI): aprova a implantação do projeto apresentado junto com o Plano de Controle Ambiental.
• Licença de Operação (LO): autoriza o início do funcionamento do empreendimento.

2) Alternativa Correta: II e IV

Segundo a Resolução nº 01/1986 do CONAMA algumas das atividades quais são consideradas modificadoras do meio ambiente são:

• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
• Linhas de transmissão de energia elétrica, maior de 230 kw
• Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, (10t/ dia)
• Distritos industriais e zonas estritamente industriais (zei)

3) Alternativa Correta: III  

Considerando o processo de certificação ambiental de organizações regulamentado pela NBR ISO 14001, para a obtenção e manutenção do certificado, a organização tem que se submeter a auditorias periódicas realizadas por uma empresa certificadora credenciada por organismo oficial.  

Para efeito de certificação, registro ou autodeclaração, a organização deve estabelecer, documentar, implementar e continuamente melhorar o seu sistema de gestão ambiental.

4) Alternativa Correta: III, IV e V

Segundo a norma ISO 14001, durante a fase de planejamento devem ser considerados os aspectos ambientais que suas atividades representam de impacto ao meio ambiente, como também deve observar os aspectos legais e apresentar os objetivos e metas ambientais.

Assim, os seguintes são exemplos de impactos ambientais: poluição ou contaminação da água e do solo, e descarte de resíduos sólidos  

Enquanto que, produção de emissões atmosféricas, o consumo de água e de energia são exemplos de aspectos ambientais.