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O Imposto Territorial Rural (ITR) é um dos principais tributos no meio agrário e consiste em uma tributação direta que incide sobre o produtor rural proprietário do imóvel, sendo utilizado como base de cálculo o valor do imóvel no mercado fundiário.
Sobre o ITR, analise as afirmativas que se seguem:
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios.
II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas:
a)
I, apenas.
b)
II, apenas.
c)
III, apenas.
d)
II e III, apenas.
e)
I, II e III.
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Resposta:
II e III corretas.
Explicação:
II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
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Resposta:
II,III
Explicação:
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