Question

1)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Fica a cargo do município, por meio de legislação municipal, atribuir os percentuais para cada tipo de serviço, bem como atribuir uma alíquota única para todos os serviços, mas sempre respeitando os limites impostos na Lei Complementar nº 116/2003.

De acordo com os artigos 8 e 8-A, da Lei Complementar nº 116/2003, ficou determinado que a alíquota do ISS pode variar entre

Alternativas:

a)

5% e 8%.

b)

4% e 10%.

c)

3% e 5%.

d)

2% e 5%.

e)

1% e 10%.

2)

O ISS é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 de competência dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o artigo 5º desta legislação o contribuinte é o prestador de serviço, portanto, toda pessoa física ou jurídica que preste serviços é considerada como sujeito passivo desta obrigação tributária, estando sujeita ao seu respectivo recolhimento. No entanto, para as pessoas físicas, a lei se refere aos prestadores de serviços autônomos e profissionais liberais de profissões legalmente regulamentadas.

Assinale a alternativa que apresenta pessoas físicas contribuintes do ISS.

Alternativas:

a)

Advogados.

b)

Trabalhadores avulsos.

c)

Diretores administrativos.

d)

Sócios gerentes de empresas.

e)

Membros de conselhos fiscais e consultivos de sociedades.

3)

O ISS – Imposto Sobre Serviços é um imposto controverso. Assim, as empresas prestadoras de serviços devem ter o máximo de atenção aos serviços prestados, os quais devem estar de acordo com suas atividades operacionais. O entendimento sobre tipo de serviço prestado, definição do local da prestação de serviços e de quem é a obrigação do recolhimento do imposto, são fatores importantíssimos para que se cumpram com todas as obrigações tributárias e acessórias.

 

Tomando como referência o Imposto sobre Serviços - ISS, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

(   ) O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou ISS é considerado um dos assuntos mais polêmicos da legislação tributária.

(   ) O ISS é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

(   ) O contribuinte é o prestador de serviço, portanto, toda pessoa física ou jurídica que preste serviços é considerada como sujeito passivo desta obrigação tributária (ISS), estando sujeita ao seu respectivo recolhimento.

(   ) São considerados contribuintes do ISS os prestadores de serviços que mantenham relação de emprego, trabalhadores avulsos, diretores administrativos ou sócios gerentes de empresas, membros de conselhos fiscais e consultivos de sociedades e fundações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas:

a)

V – V – V – F.

b)

V – V – F – V.

c)

V – F – V – V.

d)

F – V – V – V.

e)

V – V – F – F.

4)

Os impostos e contribuições incidentes sobre as vendas, são aqueles que guardam proporcionalidade com o preço da venda, ainda que integrem a base de cálculo do produto. O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidem sobre o faturamento das empresas em geral. Via de regra, nos casos em que a empresa está no regime do Lucro Real, o PIS e a COFINS são considerados não cumulativos e geram crédito na compra de mercadoria para revenda e débito quando da respectiva venda.

 

Considerando estas informações, analise o caso a seguir:

 

A empresa FFGH Com. de Fivelas Ltda, comprou 1.200 unidades de fivela, a R$ 1,00 cada para revenda, como está sujeita ao regime de tributação do Lucro real, as alíquotas do PIS e da COFINS são respectivamente, 1,65% e 7,6%.

Com base nas informações fornecidas, cabe afirmar que o valor a ser registrado no estoque para revenda nesta compra será de:

Alternativas:

a)

R$ 1.200,00.

b)

R$ 1.180,20.

c)

R$ 1.108,80.

d)

R$ 1.089,00.

e)

R$ 1.311,00.

Answer 1

Resposta:

CORRIGIDO PELO AVA

1 - D

2 - A

3 - A

4 - D

Answer 2

Resposta:

1: D

2: A

3: A

4: D