1. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990, dois anos após a pro- mulgação da Constituição ainda hoje em vigor. Até então, a entidade que se ocupava de menores era a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e, em ambito estadual, as Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (FEBEM). Essas entidades vezes vistos como um risco à sociedade. Que mudança de foco na legislação que se tinham como preocupação principal o controle de crianças e adolescentes, muitas ocupa de crianças e jovens sugere o trecho que você leu? Estatuto do Idoso.
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A FUNABEM Fundação de atendimento socioeducativo ao adolescente foi uma autarquia criada pelo governo do estado de São Paulo com o intuito de implantar bem estar ao menor.
Mudanças do ECA
O ECA foi o responsável por trazer a mudança no tratamento de crianças e jovens Brasileiros menores de 18 anos, de fato ainda não se tinha o mesmo cuidado com a proteção desses menores. Anterior a essa época ficou famosa a FEBEM um internato para menores infratores onde muitos sofriam. A FUNABEM e a FEBEM receberam grandes críticas se tornando extintas em 1990. O ECA por sua vez tem como princípio a proteção de jovens e adolescentes garantindo direitos básicos.
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